Moraes vota para que STF receba denúncia contra ex-prefeito que sugeriu colocar o ministro em guilhotina
12/12/2025
(Foto: Reprodução) Prefeito de cidade do RS sugere colocar Alexandre de Moraes em guilhotina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-prefeito de Farroupilha (RS) Fabiano Feltrin por incitação ao crime.
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A denúncia tem como base as declarações feitas por Feltrin durante uma transmissão ao vivo em sua conta no Instagram em julho de 2024, em que teria sugerido colocar Moraes “na guilhotina” e encenado sua decapitação. (veja vídeo acima)
Moraes abriu a votação, pois é o relator da ação. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que também compõem a Primeira Turma da Corte.
"É evidente a existência de conexão entre as condutas atribuídas a Fabiano Feltrin na presente peça acusatória e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos referidos procedimentos envolvendo investigados com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte", sustentou Alexandre de Moraes em seu voto.
Em nota, o advogado Alexandre Ayub Dargél, representante legal de Fabiano Feltrin questiona a competência do STF sobre o caso e sustenta o impedimento de Moraes para ser relator do processo. Leia abaixo a íntegra
A sessão plenária virtual começou às 11h desta sexta-feira (12). A pauta está em julgamento na Primeira Turma até a próxima semana.
A pena para quem comete incitação ao crime é de três a seis meses de detenção, ou multa, segundo o Código Penal.
Denúncia
De acordo com a PGR, as falas do ex-prefeito configuram violação ao artigo 286 do Código Penal - que trata da incitação ao crime. A Procuradoria também destacou que as declarações se inserem em um contexto de ataques sistemáticos ao sistema eleitoral e à democracia.
A Polícia Federal (PF) também investigou o caso e, no inquérito, apontou a prática do crime de incitação.
Em depoimento à PF, o político alegou que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira em um ambiente privado, sem intenção de ofender, e que ficou surpreso com a repercussão e que não sabia que estava sendo filmado e apagou o vídeo assim que soube.
Ele também reforçou que a fala foi inadequada e pediu desculpas. Para a PF, no entanto, "devido ao seu cargo de prefeito, suas palavras e gestos ganharam uma importância ainda maior perante o público".
Nota da defesa do ex-prefeito Fabiano Feltrin
"A defesa do ex-prefeito Fabiano Feltrin provocou o julgamento antes de se manifestar acerca das propostas de acordo, ao sustentar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para ser relator de processo envolvendo, em tese, crime no qual teria sido ele a vítima.
Bem assim, considerando que o delito apurado não possui relação com os atos do 08 de janeiro, foi instigado o debate a respeito da incompetência do STF, dentre outras teses de defesa que ainda devem ser analisadas pelos demais Ministros. Confiamos em um resultado justo e favorável ao final da sessão."
O ministro Alexandre de Moraes (a esquerda) e o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin.
Rosinei Coutinho/SCO/STF e Reprodução/ Redes Sociais
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