BBB dos pets: lei obriga pet shops a filmarem banhos e tosas de cães e gatos em Porto Alegre
24/02/2026
(Foto: Reprodução) Lei obriga pet shops a filmarem banhos e tosas de cães e gatos em Porto Alegre
Passou a valer em Porto Alegre a lei que obriga pet shops a registrarem em vídeo todos os serviços de banho e tosa oferecidos a cães e gatos. A norma entrou em vigor após o prazo de três meses para adaptação dos estabelecimentos, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Município, em novembro de 2025.
O que determina a lei
A legislação estabelece que os estabelecimentos devem gravar e armazenar as imagens dos atendimentos por, no mínimo, sete dias após a retirada do animal. Os tutores têm direito de acessar os registros referentes ao atendimento de seus pets.
📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp
O texto não define quais equipamentos devem ser utilizados para a gravação, permitindo o uso de diferentes dispositivos, como câmeras ou celulares.
"Eu acho muito importante não só para os tutores, os responsáveis pelos cães, mas principalmente para os donos de pet shop, porque é uma segurança para eles, mas principalmente para nós. Achei justa, mas acredito que terá muitas pet shops com alguns problemas ", diz Cláudia Bauer, proprietária de uma pet shop que conta com sistema de monitoramento há mais de 12 anos na Capital.
Fiscalização e multa
O descumprimento da lei pode resultar em multa de mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), valor que corresponde atualmente a cerca de R$ 6 mil. A fiscalização será realizada sob demanda, a partir de denúncias feitas por consumidores.
Segundo a Prefeitura de Porto Alegre, as denúncias devem ser encaminhadas pelo canal 156. A administração municipal informa ainda que a instalação dos equipamentos necessários para a gravação é de responsabilidade dos próprios estabelecimentos.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Porto Alegre possui 948 estabelecimentos que oferecem serviços de embelezamento, corte e tosa de animais domésticos.
BBB dos pets: lei obriga pet shops a filmarem banhos e tosas de cães e gatos em Porto Alegre
Reprodução/RBS TV
VÍDEOS: Tudo sobre o RS
